MP 526, aprovada na noite de ontem, manteve, no entanto, caixa preta sobre recursos usados pelo banco para financiamentos
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, financiamento de mais R$ 55 bilhões dos cofres federais para o BNDES, com aprovação da MP 526, que levantou a polêmica sobre a transparência dos empréstimos do Tesouro ao banco estatal e dos financiamentos dele a empresas privadas, sempre com recursos públicos. Emenda do senador Aécio Neves, aprovada na MP, garantiu que novos financiamentos só possam ser prorrogados mediante aprovação do Congresso.
O texto original do governo federal previa que a prorrogação poderia ser feita por ato do Poder Executivo, ou seja, por decreto presidencial. A base governista, no entanto, ao aprovar a MP, manteve a falta de transparência sobre os recursos utilizados nos financiamentos.
A emenda exigia que o governo federal apresentasse como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo, já que a taxa cobrada é menor que a de mercado. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos.
“O cidadão não sabe que existe essa despesa nem de quanto ela é. Assim como também não é informado a ele como o BNDES usa exatamente esses recursos, ao financiar empresas privadas. Isso é uma verdadeira caixa-preta. A aprovação da emenda foi um avanço em relação ao que o governo federal pretendia. As prerrogativas de deputados e senadores não são nossas, mas dos cidadãos que nos elegeram. Não podemos abrir mão delas. Mas, infelizmente, com a aprovação da MP 526, a falta de transparência continua. E os cidadãos têm o direito de saber como são aplicados os recursos de seus impostos”, criticou o senador que, por estar de repouso por motivo de saúde, não pode comparecer à votação no Senado.
A emenda de Aécio Neves evitou que o Senado e a Câmara dos Deputados fossem mais uma vez usurpados de suas atribuições, perdendo a prerrogativa de influir nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Desde o início das discussões sobre a questão, o senador ressaltou que o governo federal, que já insiste em legislar através de medidas provisórias, queria, com a edição da MP 526, impedir que o Parlamento participasse das discussões que afetam o desenvolvimento do país.
Restrição ao abuso
A constante edição de medidas provisórias, usurpando as funções do Congresso e prejudicando discussões sobre questões importantes para a sociedade brasileira, levou o senador Aécio Neves, relator da PEC 11, a propor a criação de novas regras para restringir o abuso de MPs por parte do governo federal.
O senador propõe que seja criada uma comissão para analisar se uma as MP pode ou não ser aceita pelo Congresso; que haja prazos determinados para que Câmara e Senado analisem as medidas provisórias e ainda que elas só tratem de um único tema, pondo fim ao chamado “contrabando de matérias”. A proposta encontra-se em fase de discussão no Senado
Veja abaixo as emendas do senador Aécio Neves à MP 526
Emenda Aprovada
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.”
Emenda Rejeitada
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º - Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
quinta-feira, 30 de junho de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Aécio Neves quer transparência nos empréstimos concedidos pelo governo federal
Senador apresentou emendas à MP 526, que trata de financiamentos ao BNDES
O senador Aécio Neves quer maior transparência nos empréstimos que o governo federal concede ao BNDES. Para isso, apresentou duas emendas à medida provisória (MP) 526, na pauta do Senado nesta semana. A medida trata, entre outras questões, de financiamento de R$ 55 bilhões do Tesouro Federal para o banco.
A primeira emenda exige que o governo federal apresente como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos. A segunda emenda, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que a prorrogação do prazo para o financiamento deve ocorrer não por decreto presidencial, como está posto na MP, mas por lei, ouvindo-se, assim, o Congresso.
“Quando o Tesouro concede crédito do BNDES, como agora através da MP 526, ele o faz ao custo da taxa de juros de longo prazo (TJLP) que é de 6% ao ano. Mas o custo de financiamento do próprio tesouro é a taxa Selic, de 11,75%. Ou seja, há aí um subsídio de 5,42%, que, em relação ao empréstimo que se concede agora ao BNDES – R$ 55 bilhões -, totalizam R$ 15,8 bilhões. O governo não diz que existe esse subsídio nem de onde sairá esse dinheiro. Claro, será o cidadão, com seus impostos, quem vai pagá-lo, mas o governo federal parece temer indicar explicitamente isso no orçamento”, afirmou o senador Aécio Neves quando da apresentação das emendas em março.
Nova usurpação
A segunda emenda do senador Aécio Neves à MP 526 tem por objetivo principal evitar que o Congresso seja usurpado de suas funções. A medida provisória determina que a prorrogação do prazo do financiamento possa ser feito por ato do Poder Executivo, ou seja, por decreto presidencial. Na avaliação de Aécio Neves, o governo federal retira, assim, do Parlamento sua prerrogativa de influir nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Para evitar isso, a emenda do senador determina que a prorrogação deve ser autorizada por lei, ou seja, ouvindo-se o Congresso Nacional.
“É mais uma tentativa de tirar do Congresso sua função de discutir política e tecnicamente uma questão que afeta o desenvolvimento do Brasil, o uso do dinheiro com que a população paga seus impostos. O governo federal já insiste em governar por medidas provisórias, impedindo deputados e senadores de cumprirem o papel para o qual foram eleitos: legislar. Agora querem, através de uma MP, que nós autorizemos que não precisamos ser consultados para saber se um programa de financiamento pode ou não ser prorrogado”, critica o senador Aécio Neves, relator da PEC 11, que está em discussão no Senado, criando novas regras para restringir o abuso de MPs por parte do governo federal.
Essa segunda emenda do senador Aécio Neves foi acolhida pelo relator da MP 526 na Câmara. Se aprovada como está, passará a vigorar como lei. Já a primeira emenda, só será aprovada se votada como destaque, o que obrigará a MP a retornar para a Câmara. A MP 526 tem que ser votada até o dia 1 de julho ou perderá sua validade.
Veja abaixo as emendas do senador Aécio Neves à MP 526
Emenda aditiva
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Emenda Modificativa
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.”
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves quer maior transparência nos empréstimos que o governo federal concede ao BNDES. Para isso, apresentou duas emendas à medida provisória (MP) 526, na pauta do Senado nesta semana. A medida trata, entre outras questões, de financiamento de R$ 55 bilhões do Tesouro Federal para o banco.
A primeira emenda exige que o governo federal apresente como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos. A segunda emenda, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que a prorrogação do prazo para o financiamento deve ocorrer não por decreto presidencial, como está posto na MP, mas por lei, ouvindo-se, assim, o Congresso.
“Quando o Tesouro concede crédito do BNDES, como agora através da MP 526, ele o faz ao custo da taxa de juros de longo prazo (TJLP) que é de 6% ao ano. Mas o custo de financiamento do próprio tesouro é a taxa Selic, de 11,75%. Ou seja, há aí um subsídio de 5,42%, que, em relação ao empréstimo que se concede agora ao BNDES – R$ 55 bilhões -, totalizam R$ 15,8 bilhões. O governo não diz que existe esse subsídio nem de onde sairá esse dinheiro. Claro, será o cidadão, com seus impostos, quem vai pagá-lo, mas o governo federal parece temer indicar explicitamente isso no orçamento”, afirmou o senador Aécio Neves quando da apresentação das emendas em março.
Nova usurpação
A segunda emenda do senador Aécio Neves à MP 526 tem por objetivo principal evitar que o Congresso seja usurpado de suas funções. A medida provisória determina que a prorrogação do prazo do financiamento possa ser feito por ato do Poder Executivo, ou seja, por decreto presidencial. Na avaliação de Aécio Neves, o governo federal retira, assim, do Parlamento sua prerrogativa de influir nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Para evitar isso, a emenda do senador determina que a prorrogação deve ser autorizada por lei, ou seja, ouvindo-se o Congresso Nacional.
“É mais uma tentativa de tirar do Congresso sua função de discutir política e tecnicamente uma questão que afeta o desenvolvimento do Brasil, o uso do dinheiro com que a população paga seus impostos. O governo federal já insiste em governar por medidas provisórias, impedindo deputados e senadores de cumprirem o papel para o qual foram eleitos: legislar. Agora querem, através de uma MP, que nós autorizemos que não precisamos ser consultados para saber se um programa de financiamento pode ou não ser prorrogado”, critica o senador Aécio Neves, relator da PEC 11, que está em discussão no Senado, criando novas regras para restringir o abuso de MPs por parte do governo federal.
Essa segunda emenda do senador Aécio Neves foi acolhida pelo relator da MP 526 na Câmara. Se aprovada como está, passará a vigorar como lei. Já a primeira emenda, só será aprovada se votada como destaque, o que obrigará a MP a retornar para a Câmara. A MP 526 tem que ser votada até o dia 1 de julho ou perderá sua validade.
Veja abaixo as emendas do senador Aécio Neves à MP 526
Emenda aditiva
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Emenda Modificativa
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.”
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Aécio Neves afirma que PSDB está mais unido e pronto para enfrentar novos desafios
“Os brasileiros vão acordar amanhã sabendo que, mais do que nunca, o PSDB está unido e pronto para enfrentar os desafios que temos pela frente”, diz Aécio
O senador Aécio Neves foi recebido com aplausos, no início da tarde deste sábado, na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, que elegeu a nova Executiva do partido. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-governador José Serra, e do deputado federal Sérgio Guerra, reeleito presidente do partido, o senador comemorou a demonstração de unidade do partido e disse que os tucanos caminharão juntos na discussão de projetos para o país e na oposição ao governo do PT.
“Apostaram na nossa divisão, instigaram rupturas, disseram que o PSDB colocaria projetos pessoais individuais à frente da nossa responsabilidade para com o Brasil. Os brasileiros dos quatro quadrantes dessa nação vão acordar amanhã sabendo que mais do que nunca o PSDB está unido e pronto para enfrentar os desafios que temos pela frente, para reintroduzirmos também no governo federal a ousadia de Fernando Henrique, a seriedade do PSDB e os resultados que apresentamos”, afirmou o senador.
Aécio Neves discursou para um auditório lotado de lideranças entre elas os governadores eleitos do PSDB, deputados federais e estaduais e senadores tucanos e de partidos aliados, além de delegados e militantes de todo o país. Aécio Neves destacou a capacidade política do presidente Sérgio Guerra na condução e na defesa do partido e cumprimentou o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, pelo retorno aos quadros do partido à frente do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Jereissati foi presidente do PSDB por duas vezes e encerrou, em 2010, seu mandato como senador pelo partido.
O senador ainda cumprimentou cada um dos integrantes do PSDB que participaram do processo de decisão para eleição da nova executiva e do novo diretório nacional e da presidência dos organismos partidários. Aécio convocou os tucanos a percorrer o Brasil levando o sentimento de união e seriedade bandeiras do partido.
“Cumprimento cada um daqueles que construíram a nossa unidade, dizendo que hoje é apenas um início de uma nova caminhada, com os olhos postos no futuro, com a certeza e o orgulho de que temos os melhores quadros e as melhores propostas. Vamos cada um de nós, governadores, deputados, senadores, vereadores, prefeitos do PSDB nos encontrar pelas ruas desse país afora pregando a seriedade e pregando o trabalho. Vamos juntos, rumo ao futuro e o futuro do Brasil é a vitória do PSDB”, disse.
Modernidade
Em seu pronunciamento Aécio Neves também destacou a importância do PSDB para o desenvolvimento e a modernização da economia do país e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
“Ninguém inovou tanto nesse país como inovou o PSDB. Ninguém fez mudanças mais profundas nesse país como fez o PSDB. E se somos hoje um país melhor, e realmente somos, se somos um país moderno, se novamente voltamos a ser respeitados internacionalmente, se estamos diminuindo nossas diferenças regionais, tudo isso é consequência do que foi plantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com a estabilidade econômica, com a modernização da nossa economia e com a ousadia para fazer aquilo que os que estão hoje no poder não têm coragem de fazer”, disse.
Aécio Neves disse estar confiante na capacidade do partido em mostrar à população brasileira que o PSDB é a única alternativa política no país.
“O PSDB é uma obra coletiva. Que bom podemos dizer aqui hoje para o Brasil inteiro. Esse é um partido sem dono. O dono do PSDB é o povo brasileiro que acredita nas nossas propostas e que vai caminhar ao nosso lado nos desafios que estão por vir. Os quadros estão ai, mas mais do que os quadros talentosos e respeitados do PSDB, temos ideias, temos projetos”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves foi recebido com aplausos, no início da tarde deste sábado, na Convenção Nacional do PSDB, em Brasília, que elegeu a nova Executiva do partido. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-governador José Serra, e do deputado federal Sérgio Guerra, reeleito presidente do partido, o senador comemorou a demonstração de unidade do partido e disse que os tucanos caminharão juntos na discussão de projetos para o país e na oposição ao governo do PT.
“Apostaram na nossa divisão, instigaram rupturas, disseram que o PSDB colocaria projetos pessoais individuais à frente da nossa responsabilidade para com o Brasil. Os brasileiros dos quatro quadrantes dessa nação vão acordar amanhã sabendo que mais do que nunca o PSDB está unido e pronto para enfrentar os desafios que temos pela frente, para reintroduzirmos também no governo federal a ousadia de Fernando Henrique, a seriedade do PSDB e os resultados que apresentamos”, afirmou o senador.
Aécio Neves discursou para um auditório lotado de lideranças entre elas os governadores eleitos do PSDB, deputados federais e estaduais e senadores tucanos e de partidos aliados, além de delegados e militantes de todo o país. Aécio Neves destacou a capacidade política do presidente Sérgio Guerra na condução e na defesa do partido e cumprimentou o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati, pelo retorno aos quadros do partido à frente do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Jereissati foi presidente do PSDB por duas vezes e encerrou, em 2010, seu mandato como senador pelo partido.
O senador ainda cumprimentou cada um dos integrantes do PSDB que participaram do processo de decisão para eleição da nova executiva e do novo diretório nacional e da presidência dos organismos partidários. Aécio convocou os tucanos a percorrer o Brasil levando o sentimento de união e seriedade bandeiras do partido.
“Cumprimento cada um daqueles que construíram a nossa unidade, dizendo que hoje é apenas um início de uma nova caminhada, com os olhos postos no futuro, com a certeza e o orgulho de que temos os melhores quadros e as melhores propostas. Vamos cada um de nós, governadores, deputados, senadores, vereadores, prefeitos do PSDB nos encontrar pelas ruas desse país afora pregando a seriedade e pregando o trabalho. Vamos juntos, rumo ao futuro e o futuro do Brasil é a vitória do PSDB”, disse.
Modernidade
Em seu pronunciamento Aécio Neves também destacou a importância do PSDB para o desenvolvimento e a modernização da economia do país e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
“Ninguém inovou tanto nesse país como inovou o PSDB. Ninguém fez mudanças mais profundas nesse país como fez o PSDB. E se somos hoje um país melhor, e realmente somos, se somos um país moderno, se novamente voltamos a ser respeitados internacionalmente, se estamos diminuindo nossas diferenças regionais, tudo isso é consequência do que foi plantado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com a estabilidade econômica, com a modernização da nossa economia e com a ousadia para fazer aquilo que os que estão hoje no poder não têm coragem de fazer”, disse.
Aécio Neves disse estar confiante na capacidade do partido em mostrar à população brasileira que o PSDB é a única alternativa política no país.
“O PSDB é uma obra coletiva. Que bom podemos dizer aqui hoje para o Brasil inteiro. Esse é um partido sem dono. O dono do PSDB é o povo brasileiro que acredita nas nossas propostas e que vai caminhar ao nosso lado nos desafios que estão por vir. Os quadros estão ai, mas mais do que os quadros talentosos e respeitados do PSDB, temos ideias, temos projetos”, disse.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Senadores de vários partidos destacam capacidade de articulação do senador Aécio Neves na aprovação da PEC que fortalece o Legislativo Federal
Senadores de vários partidos elogiaram a atuação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na condução do acordo que permitiu a aprovação, esta semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto de Emenda Constitucional (PEC 11/11) que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
O relatório apresentado pelo senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, traz importantes mudanças nas regras de tramitação das MPs editadas pelo governo federal. Se aprovada, a PEC fortalecerá o papel do Legislativo na fiscalização das medidas tomadas pelo governo. Os avanços mais importantes propostos por Aécio Neves em entendimento com senadores de vários partidos, entre os quais o PT, são a criação de uma comissão permanente de 12 deputados e 12 senadores para verificar a admissibilidade das MPs e o impedimento de que vários assuntos diferentes sejam tratados numa única medida. Isso acabará com a prática atual dos chamados “penduricalhos” ou com o “contrabando legislativo”.
Ainda de acordo com o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP; no Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto. Se, dentro de cada um desses prazos, a Casa que estiver examinando a MP não votá-la, a medida será arquivada.
O relatório do senador Aécio Neves foi aprovado por unanimidade e, ao final da votação, os senadores de vários partidos, da oposição e da base aliada do governo do PT destacaram a capacidade de articulação e a habilidade do senador mineiro de buscar o entendimento político, ao mesmo tempo em que recompôs de forma vigorosa as prerrogativas do Legislativo federal.
Depoimentos prestados na votação da PEC:
Senadores do PT:
Senador LINDBERGH FARIAS (PT – RJ) – “Parabenizo o Senador Aécio Neves por sua postura conciliadora, por entender que este não é um debate Situação x Oposição, mas que este é um debate de fortalecimento da Casa. Está de parabéns todo o Senado Federal”.
Senador JORGE VIANA (PT- AC) – “Faço aqui o reconhecimento – que o Senador Colega Aécio Neves tem com esse tema. Porque a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2001, foi sim um gesto ousado de alguém, que era da base do governo, e que entendia que deveria se ter um tratamento adequado a uma matéria tão importante, ou a um instrumento tão importante e poderoso para o Executivo, mas que não poderia criar um constrangimento para as Casas Legislativas. E aí tivemos uma primeira modificação importante na tramitação e no uso de medida provisória”.
Senadora MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) “ O Senador Aécio Neves teve um papel brilhante porque conseguiu não somente ser mais abrangente, conseguiu o que eu achava mais difícil além de conversar com a sociedade e ter também a contribuição dos juristas desta Comissão: ele conseguiu ter um entendimento com esta Comissão, com os membros desta Comissão, com o Líder do Governo> Acredito que todos nós ficamos bastante satisfeitos não com o ótimo impossível, mas exatamente com a sua habilidade, Senador Aécio Neves, de conduzir o que foi conduzido aqui. Isso mostra que, nas situações difíceis que teremos ainda que enfrentar nesta Casa, nós, Senadores e Senadoras, temos condições de chegar a um entendimento melhor para o nosso Congresso e para o Brasil”.
Senador JOSÉ PIMENTEL (PT – CE) – “São momentos como este em que o Congresso Nacional cresce e o Senado se afirma. Acredito que essa construção coletiva envolvendo as várias lideranças políticas demonstra o espírito que temos de, cada vez mais, oferecer um Congresso que funcione com mais rapidez e que atenda às demandas da sociedade. Portanto, fico muito feliz com esse acordo político coordenado pelo nosso Senador Aécio Neves em objeto da atuação de todos nós”.
Senador EDUARDO SUPLICY (PT- SP) – “Achei muito construtivo estabelecer-se uma energia positiva, certamente tendo em conta a iniciativa do Presidente José Sarney, mas também pela disposição do Relator, Senador Aécio Neves, de aprofundar o diálogo com os Senadores Jorge Viana e José Pimentel. Depois chegou o Senador Romero Jucá, que aprofundou o entendimento, já com a disposição de se chegar a um melhor entendimento. Tenho a convicção de que esse acordo histórico aqui realizado vai modificar a qualidade do debate que caracterizou a vida do Senado Federal sobre as medidas provisórias nestes 20 anos que eu aqui estou”.
Senadores do PSDB e do DEM:
Senador DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) - “Senador Aécio Neves, V. Exª se credencia, na minha opinião, como candidato a Presidente da República. E vou dizer por quê. Quero dizer o seguinte: gosto muito das palavras, mas gosto mais das ações. Como dizia Santo Agostinho, ora et labora, fala mais trabalha. V. Exª mostra na ação um trabalho prático que pacifica a Casa, com a ajuda de todos, e essa é a importância de um líder. Na minha opinião, V. Exª já veio aqui como líder, mas nasce, hoje, como líder da Casa”.
Senador ALOYSIO NUNES FERREIA (PSDB – SP) – “Cumprimentar o Senador Aécio Neves, que fez um extraordinário trabalho, que catalisou em torno de sua proposta uma vontade que estava latente no Senado de mudarmos o regime atual de edição e tramitação das medidas provisórias. Precisava ter alguém que pudesse costurar esse entendimento. Eu considero o Senador Aécio Neves uma pessoa que tem todas as qualidades políticas para ocupar qualquer cargo que queira – condições políticas e votos para isso. Mas eu queria nesse momento ressaltar o seu trabalho nessa emenda constitucional. E lembrar que o Senador já foi responsável, como Presidente da Câmara, por duas mudanças constitucionais da maior importância. O primeiro passo para uma contenção dos abusos das medidas provisórias por parte do Poder Executivo foi dado sob a liderança de Aécio Neves quando ele era Presidente da Câmara dos Deputados.
Também na Presidência da Câmara, o Senador Aécio Neves liderou a Câmara e depois o Congresso, para que nós pudéssemos alterar um dispositivo constitucional que fazia parte do nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1824, que é aquele que exigia uma licença prévia da Casa que pertencia o Parlamentar, uma licença prévia para que ele pudesse se ser submetido ao processo penal. Essa mudança também se deve muito e essencialmente à liderança do Senador Aécio Neves”.
Senador ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Vou aproveitar para também aplaudir a competência com que se houve o Relator da matéria, o Senador Aécio Neves, que demonstrou toda a competência das Alterosas como grande articulador e que construiu o entendimento, envolvendo as lideranças do Governo”.
Senadores do PP:
Senador FRANCISCO DORNELLES (PP – RJ) – “Quero mencionar a competência, o entusiasmo, a profundidade do Senador Aécio Neves em enfrentar um problema tão delicado. Ele conseguiu uma negociação aqui que, realmente, eu não acreditava que tivesse tanto sucesso, e demonstrou, mais uma vez, a capacidade de somar, de aglutinar, que é uma de suas características”.
Senadores do PMDB:
Senador LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (Bloco/PMDB – SC) –“Quero cumprimentar o Senador Aécio Neves, pela qualidade de articulação mais uma vez demonstrada. Voto na proposta, entendendo, como todos, que isso não é ainda o queremos para alcançar a plenitude dos poderes desta Casa. Mas é um avanço importante no caminho da construção de uma democracia adulta, de uma democracia madura, que seja coerente com o tamanho desta Nação”.
Senadores do PSOL:
Senador RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – “Quero cumprimentar meu querido amigo do PSDB, Senador Aécio Neves, pela iniciativa, aliás, por duas iniciativas. A primeira delas, por ter aprofundado a proposta apresentada pelo Senador José Sarney. Depois, eu o cumprimento por ter funcionado, de fato, como Relator, por ter reunido as diferentes propostas que existiam nesta Casa, para aperfeiçoar a proposta da medida provisória, apresentando uma ótima síntese. Em especial, quero cumprimentá-lo, porque o senhor não quis ficar restrito aos muros do Congresso. O senhor nos convocou, chamou a OAB e a sociedade a participarem desse debate, declarando, claramente, que esse não é um debate do PSDB, nem do PSOL, nem dos Democratas, nem do PT, nem do PSB, nem de governo, nem de oposição, mas, sim, um debate do Brasil, um debate da afirmação do Congresso Nacional”.
Senadores do PSB:
Senador ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB ‑ SE) – “Quero dizer ao nosso Relator, Senador Aécio Neves, que tem grande experiência legislativa porque foi Presidente da Câmara dos Deputados e lá pontificou como um dos Parlamentares mais atuantes, que a sua experiência serviu, sem dúvida alguma, para que chegássemos a um texto consensual, não só com o apoio da Oposição, mas, também, com o apoio do Governo . Quero elogiar o nosso Senador Aécio Neves, pela característica que tem, de homem pacificador, de um homem que sabe fazer política, que vem das Minas Gerais e está dando lições de política aqui”.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
O relatório apresentado pelo senador Aécio Neves, aprovado por unanimidade, traz importantes mudanças nas regras de tramitação das MPs editadas pelo governo federal. Se aprovada, a PEC fortalecerá o papel do Legislativo na fiscalização das medidas tomadas pelo governo. Os avanços mais importantes propostos por Aécio Neves em entendimento com senadores de vários partidos, entre os quais o PT, são a criação de uma comissão permanente de 12 deputados e 12 senadores para verificar a admissibilidade das MPs e o impedimento de que vários assuntos diferentes sejam tratados numa única medida. Isso acabará com a prática atual dos chamados “penduricalhos” ou com o “contrabando legislativo”.
Ainda de acordo com o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP; no Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto. Se, dentro de cada um desses prazos, a Casa que estiver examinando a MP não votá-la, a medida será arquivada.
O relatório do senador Aécio Neves foi aprovado por unanimidade e, ao final da votação, os senadores de vários partidos, da oposição e da base aliada do governo do PT destacaram a capacidade de articulação e a habilidade do senador mineiro de buscar o entendimento político, ao mesmo tempo em que recompôs de forma vigorosa as prerrogativas do Legislativo federal.
Depoimentos prestados na votação da PEC:
Senadores do PT:
Senador LINDBERGH FARIAS (PT – RJ) – “Parabenizo o Senador Aécio Neves por sua postura conciliadora, por entender que este não é um debate Situação x Oposição, mas que este é um debate de fortalecimento da Casa. Está de parabéns todo o Senado Federal”.
Senador JORGE VIANA (PT- AC) – “Faço aqui o reconhecimento – que o Senador Colega Aécio Neves tem com esse tema. Porque a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2001, foi sim um gesto ousado de alguém, que era da base do governo, e que entendia que deveria se ter um tratamento adequado a uma matéria tão importante, ou a um instrumento tão importante e poderoso para o Executivo, mas que não poderia criar um constrangimento para as Casas Legislativas. E aí tivemos uma primeira modificação importante na tramitação e no uso de medida provisória”.
Senadora MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) “ O Senador Aécio Neves teve um papel brilhante porque conseguiu não somente ser mais abrangente, conseguiu o que eu achava mais difícil além de conversar com a sociedade e ter também a contribuição dos juristas desta Comissão: ele conseguiu ter um entendimento com esta Comissão, com os membros desta Comissão, com o Líder do Governo> Acredito que todos nós ficamos bastante satisfeitos não com o ótimo impossível, mas exatamente com a sua habilidade, Senador Aécio Neves, de conduzir o que foi conduzido aqui. Isso mostra que, nas situações difíceis que teremos ainda que enfrentar nesta Casa, nós, Senadores e Senadoras, temos condições de chegar a um entendimento melhor para o nosso Congresso e para o Brasil”.
Senador JOSÉ PIMENTEL (PT – CE) – “São momentos como este em que o Congresso Nacional cresce e o Senado se afirma. Acredito que essa construção coletiva envolvendo as várias lideranças políticas demonstra o espírito que temos de, cada vez mais, oferecer um Congresso que funcione com mais rapidez e que atenda às demandas da sociedade. Portanto, fico muito feliz com esse acordo político coordenado pelo nosso Senador Aécio Neves em objeto da atuação de todos nós”.
Senador EDUARDO SUPLICY (PT- SP) – “Achei muito construtivo estabelecer-se uma energia positiva, certamente tendo em conta a iniciativa do Presidente José Sarney, mas também pela disposição do Relator, Senador Aécio Neves, de aprofundar o diálogo com os Senadores Jorge Viana e José Pimentel. Depois chegou o Senador Romero Jucá, que aprofundou o entendimento, já com a disposição de se chegar a um melhor entendimento. Tenho a convicção de que esse acordo histórico aqui realizado vai modificar a qualidade do debate que caracterizou a vida do Senado Federal sobre as medidas provisórias nestes 20 anos que eu aqui estou”.
Senadores do PSDB e do DEM:
Senador DEMÓSTENES TORRES (DEM – GO) - “Senador Aécio Neves, V. Exª se credencia, na minha opinião, como candidato a Presidente da República. E vou dizer por quê. Quero dizer o seguinte: gosto muito das palavras, mas gosto mais das ações. Como dizia Santo Agostinho, ora et labora, fala mais trabalha. V. Exª mostra na ação um trabalho prático que pacifica a Casa, com a ajuda de todos, e essa é a importância de um líder. Na minha opinião, V. Exª já veio aqui como líder, mas nasce, hoje, como líder da Casa”.
Senador ALOYSIO NUNES FERREIA (PSDB – SP) – “Cumprimentar o Senador Aécio Neves, que fez um extraordinário trabalho, que catalisou em torno de sua proposta uma vontade que estava latente no Senado de mudarmos o regime atual de edição e tramitação das medidas provisórias. Precisava ter alguém que pudesse costurar esse entendimento. Eu considero o Senador Aécio Neves uma pessoa que tem todas as qualidades políticas para ocupar qualquer cargo que queira – condições políticas e votos para isso. Mas eu queria nesse momento ressaltar o seu trabalho nessa emenda constitucional. E lembrar que o Senador já foi responsável, como Presidente da Câmara, por duas mudanças constitucionais da maior importância. O primeiro passo para uma contenção dos abusos das medidas provisórias por parte do Poder Executivo foi dado sob a liderança de Aécio Neves quando ele era Presidente da Câmara dos Deputados.
Também na Presidência da Câmara, o Senador Aécio Neves liderou a Câmara e depois o Congresso, para que nós pudéssemos alterar um dispositivo constitucional que fazia parte do nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1824, que é aquele que exigia uma licença prévia da Casa que pertencia o Parlamentar, uma licença prévia para que ele pudesse se ser submetido ao processo penal. Essa mudança também se deve muito e essencialmente à liderança do Senador Aécio Neves”.
Senador ALVARO DIAS (PSDB – PR) – “Vou aproveitar para também aplaudir a competência com que se houve o Relator da matéria, o Senador Aécio Neves, que demonstrou toda a competência das Alterosas como grande articulador e que construiu o entendimento, envolvendo as lideranças do Governo”.
Senadores do PP:
Senador FRANCISCO DORNELLES (PP – RJ) – “Quero mencionar a competência, o entusiasmo, a profundidade do Senador Aécio Neves em enfrentar um problema tão delicado. Ele conseguiu uma negociação aqui que, realmente, eu não acreditava que tivesse tanto sucesso, e demonstrou, mais uma vez, a capacidade de somar, de aglutinar, que é uma de suas características”.
Senadores do PMDB:
Senador LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (Bloco/PMDB – SC) –“Quero cumprimentar o Senador Aécio Neves, pela qualidade de articulação mais uma vez demonstrada. Voto na proposta, entendendo, como todos, que isso não é ainda o queremos para alcançar a plenitude dos poderes desta Casa. Mas é um avanço importante no caminho da construção de uma democracia adulta, de uma democracia madura, que seja coerente com o tamanho desta Nação”.
Senadores do PSOL:
Senador RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – “Quero cumprimentar meu querido amigo do PSDB, Senador Aécio Neves, pela iniciativa, aliás, por duas iniciativas. A primeira delas, por ter aprofundado a proposta apresentada pelo Senador José Sarney. Depois, eu o cumprimento por ter funcionado, de fato, como Relator, por ter reunido as diferentes propostas que existiam nesta Casa, para aperfeiçoar a proposta da medida provisória, apresentando uma ótima síntese. Em especial, quero cumprimentá-lo, porque o senhor não quis ficar restrito aos muros do Congresso. O senhor nos convocou, chamou a OAB e a sociedade a participarem desse debate, declarando, claramente, que esse não é um debate do PSDB, nem do PSOL, nem dos Democratas, nem do PT, nem do PSB, nem de governo, nem de oposição, mas, sim, um debate do Brasil, um debate da afirmação do Congresso Nacional”.
Senadores do PSB:
Senador ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB ‑ SE) – “Quero dizer ao nosso Relator, Senador Aécio Neves, que tem grande experiência legislativa porque foi Presidente da Câmara dos Deputados e lá pontificou como um dos Parlamentares mais atuantes, que a sua experiência serviu, sem dúvida alguma, para que chegássemos a um texto consensual, não só com o apoio da Oposição, mas, também, com o apoio do Governo . Quero elogiar o nosso Senador Aécio Neves, pela característica que tem, de homem pacificador, de um homem que sabe fazer política, que vem das Minas Gerais e está dando lições de política aqui”.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
terça-feira, 28 de junho de 2011
Governadores do PSDB defendem criação de conselho político para assessorar o partido
Os oito governadores do PSDB, reunidos em Belo Horizonte neste sábado (02/04), decidiram propor ao Diretório Nacional do partido a criação de um conselho político. Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, o conselho deverá prestar assessoria política e definir a postura do partido em relação ao governo federal.
“O conselho terá o objetivo de assessorar e colaborar na formação de ideias, no gerenciamento de crises, na elaboração de projetos e na forma como o partido deve lidar com o governo federal”, afirmou Perillo, em entrevista.
O Conselho será composto pelos oito governadores, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; ex-governador José Serra; presidente do Instituto Teotônio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas; senador Aécio Neves, representando o Senado; um integrante da Executiva do partido e um representante da Câmara dos Deputados, ainda a serem definidos, totalizando 14 pessoas.
Para o presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, a criação do conselho não deverá interferir nas decisões da Executiva do partido e sim atuar em sintonia. “Conselho e Executiva definirão a forma que o partido deve agir com o governo federal, além de quais devem ser as prioridades para o partido melhorar seu desempenho e minimizar seus defeitos”, disse ele.
Força e unidade
Anfitrião do encontro, o governador de Minas Gerais, Antonio Anstasia, afirmou que a reunião de trabalho foi uma demonstração da força do PSDB.
“Faço uma análise de que o encontro foi muito positivo. Demonstra em primeiro lugar a força e a unidade do partido, que tem oito governadores e administra mais da metade da população do Brasil, estados importantes em todas as regiões do país”, afirmou o governador.
Os estados administrados por governadores do PSDB têm quase metade do eleitorado nacional, 64,5 milhões de pessoas (47,5% do total) e são responsáveis por mais de 50% do PIB nacional.
Para o senador Aécio Neves, o encontro demonstra um momento de vitalidade e renovação do PSDB.
“Nessas conversas vamos encontrando o caminho de fortalecer nossa ação de oposição. Essa é a nossa responsabilidade, que nos foi delegada pela população brasileira”, afirmou o senador.
Este foi a segunda reunião de trabalho entre os governadores tucanos desde as eleições de outubro do ano passado, que consolidou o PSDB como o partido com o maior número de governadores do país. O primeiro encontro aconteceu em Maceió (AL) e o próximo será realizado em Goiânia, (GO).
Estiveram também presentes os governadores, Anchieta Júnior (Roraima), Beto Richa (Paraná), Geraldo Alckmin (São Paulo), Simão Jatene (Pará), Siqueira Campos (Tocatins) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). Participaram ainda o presidente estadual do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana e o líder da bancada na Câmara Federal, Duarte Nogueira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
“O conselho terá o objetivo de assessorar e colaborar na formação de ideias, no gerenciamento de crises, na elaboração de projetos e na forma como o partido deve lidar com o governo federal”, afirmou Perillo, em entrevista.
O Conselho será composto pelos oito governadores, além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; ex-governador José Serra; presidente do Instituto Teotônio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas; senador Aécio Neves, representando o Senado; um integrante da Executiva do partido e um representante da Câmara dos Deputados, ainda a serem definidos, totalizando 14 pessoas.
Para o presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, a criação do conselho não deverá interferir nas decisões da Executiva do partido e sim atuar em sintonia. “Conselho e Executiva definirão a forma que o partido deve agir com o governo federal, além de quais devem ser as prioridades para o partido melhorar seu desempenho e minimizar seus defeitos”, disse ele.
Força e unidade
Anfitrião do encontro, o governador de Minas Gerais, Antonio Anstasia, afirmou que a reunião de trabalho foi uma demonstração da força do PSDB.
“Faço uma análise de que o encontro foi muito positivo. Demonstra em primeiro lugar a força e a unidade do partido, que tem oito governadores e administra mais da metade da população do Brasil, estados importantes em todas as regiões do país”, afirmou o governador.
Os estados administrados por governadores do PSDB têm quase metade do eleitorado nacional, 64,5 milhões de pessoas (47,5% do total) e são responsáveis por mais de 50% do PIB nacional.
Para o senador Aécio Neves, o encontro demonstra um momento de vitalidade e renovação do PSDB.
“Nessas conversas vamos encontrando o caminho de fortalecer nossa ação de oposição. Essa é a nossa responsabilidade, que nos foi delegada pela população brasileira”, afirmou o senador.
Este foi a segunda reunião de trabalho entre os governadores tucanos desde as eleições de outubro do ano passado, que consolidou o PSDB como o partido com o maior número de governadores do país. O primeiro encontro aconteceu em Maceió (AL) e o próximo será realizado em Goiânia, (GO).
Estiveram também presentes os governadores, Anchieta Júnior (Roraima), Beto Richa (Paraná), Geraldo Alckmin (São Paulo), Simão Jatene (Pará), Siqueira Campos (Tocatins) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas). Participaram ainda o presidente estadual do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana e o líder da bancada na Câmara Federal, Duarte Nogueira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Aécio Neves defende fim das coligações em respeito à vontade do eleitor
Senador mineiro voltou a criticar o desrespeito à Constituição na discussão sobre salário mínimo
O senador Aécio Neves defendeu, no dia 22 de fevereiro, em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.
Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos. A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse hoje, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.
“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.
Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos. Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.
“Há um sentimento crescente pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.
Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado.
“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.
Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Membros da comissão
Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.
Salário Mínimo
O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.
“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.
Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.
“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves defendeu, no dia 22 de fevereiro, em Brasília, o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais). Na avaliação do senador, o atual modelo tem provocado uma distorção da representação eleitoral quando, em razão das alianças entre os partidos, um candidato que obtém grande número de votos, o chamado “puxador de votos”, elege a si mesmo mas também candidatos de outras legendas, que, entretanto, não têm votação representativa.
Para por fim a essa distorção, o senador Aécio Neves disse que proporá o modelo misto como uma forma de garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e os partidos fortalecidos. A Comissão de Reforma Política do Senado Federal tomou posse hoje, iniciando os trabalhos para reordenar o sistema político-eleitoral brasileiro.
“Esse (voto proporcional) é um sistema que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de um partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou. Em todas as eleições nós temos, como maior ou com menor impacto aqueles chamados puxadores, que poderiam e deveriam ser eleitos, mas não necessariamente trazer consigo um conjunto de parlamentares eleitos por outros partidos e apenas ali coligados”, explicou o senador em entrevista.
Pelo modelo que tem sido chamado de “distritão misto” cada partido apresenta aos eleitores um número de candidatos equivalente às vagas existentes para seu Estado – transformado em um único distrito eleitoral – o chamado distritão – e também uma lista fechada com outros candidatos. Vencem os candidatos que obtiverem mais votos (voto majoritário) e também aqueles que estiverem nos primeiros lugares das listas mais votadas. Para o senador, isso permitiria que, o voto do eleitor seja respeitado e os partidos fortalecidos. Ainda de acordo com Aécio Neves, com esse sistema, o Congresso passaria a contar, além daqueles que têm um contado direto com cada região ou Estado, com representantes de segmentos de pensamento e de entidades e grandes debatedores.
“Há um sentimento crescente pela transição do voto proporcional para o voto majoritário. Eu temo apenas pela fragilização dos partidos com esse modelo exclusivo. Por isso, tenho proposto o modelo misto. O distrital misto seria nossa proposta original, mas considerando que de fato existam dificuldades para definição clara dos distritos, surge a ideia do distritão, que seria o Estado considerado um distrito. Um partido podendo lançar um número de candidatos correspondentes ao número de vagas para aquele Estado, acoplado a um percentual de parlamentares eleitos em lista partidária.”, afirmou.
Aécio Neves defendeu também que o prazo de 45 dias para que a comissão apresente sua conclusão seja respeitado.
“O prazo estabelecido de 45 dias a meu ver deve ser improrrogável e essa é uma das propostas também que eu levarei na instalação da comissão. Acho que se chegarmos ao final com quatro ou cinco temas em condições de serem votados na Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida no plenário do Senado, é um grande passo.”, disse.
Na sessão de instalação da Comissão de Reforma Política, a mesa diretora foi formada, ao lado do presidente do Senado, José Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Membros da comissão
Além do senador Aécio Neves, fazem parte da comissão o senador Francisco Dornelles, presidente da mesma, e os senadores Itamar Franco, Fernando Collor, Demóstenes Torres , Roberto Requião , Luiz Henrique , Wellington Dias, Jorge Viana, Pedro Taques, Antônio Carlos Valadares , Eduardo Braga, Ana Rita Esgario; Vanessa Grazziotin; e Lúcia Vânia.
Salário Mínimo
O senador Aécio Neves voltou a criticar a proposta do governo federal que retira do Congresso Nacional o direito de discutir e votar o valor do salário mínimo a cada ano. O senador mineiro afirmou que isso seria um desrespeito ao que determina a Constituição Federal.
“Acho um equívoco muito grande do governo, da base de sustentação da presidente da República buscar logo na sua primeira relação com o Congresso Nacional usurpar do Poder Legislativo aquilo que a Constituição lhe delega, que é o direito de, por lei, definir a majoração do salário mínimo. Essa é uma questão que se tornará central amanhã, a meu ver mais que os valores em discussão. Trata-se de nós dizermos se vamos cumprir o que prevê a Constituição aprovando a cada ano, por lei, ou se nós vamos permitir essa delegação ao Poder Executivo. Me parece um equívoco”, denunciou.
Para Aécio Neves, essa será a principal discussão amanhã, quando o Senado vota o aumento do salário mínimo. Ele frisou que o PSDB irá votar a favor da proposta de um salário mínimo de R$ 600, mas lembra que, sendo minoria, o partido sabe que não deverá vencer e por isso deverá apoiar a proposta de R$ 560, caso a proposta original seja de fato rejeitada.
“Não tenho ilusão em relação ao resultado, até porque nós estamos em início de um governo, o governo tem uma base muito sólida no Congresso. Mas eu farei amanhã, da tribuna, um apelo em especial à base do governo: mais do que ser fiel ao governo, mais do que ser leal à presidente da República, o que está em jogo aqui é o papel dessa casa na defesa da Constituição. A questão de fundo é exatamente essa: o governo, se tem um projeto de reajuste do salário pelo crescimento da economia mais inflação, é legítimo que o tenha, mas é necessário que a cada ano o governo venha aqui com sua base política defender essa proposta de reajuste.”, concluiu, informando que, se for necessário, os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
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