MP 526, aprovada na noite de ontem, manteve, no entanto, caixa preta sobre recursos usados pelo banco para financiamentos
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, financiamento de mais R$ 55 bilhões dos cofres federais para o BNDES, com aprovação da MP 526, que levantou a polêmica sobre a transparência dos empréstimos do Tesouro ao banco estatal e dos financiamentos dele a empresas privadas, sempre com recursos públicos. Emenda do senador Aécio Neves, aprovada na MP, garantiu que novos financiamentos só possam ser prorrogados mediante aprovação do Congresso.
O texto original do governo federal previa que a prorrogação poderia ser feita por ato do Poder Executivo, ou seja, por decreto presidencial. A base governista, no entanto, ao aprovar a MP, manteve a falta de transparência sobre os recursos utilizados nos financiamentos.
A emenda exigia que o governo federal apresentasse como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo, já que a taxa cobrada é menor que a de mercado. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos.
“O cidadão não sabe que existe essa despesa nem de quanto ela é. Assim como também não é informado a ele como o BNDES usa exatamente esses recursos, ao financiar empresas privadas. Isso é uma verdadeira caixa-preta. A aprovação da emenda foi um avanço em relação ao que o governo federal pretendia. As prerrogativas de deputados e senadores não são nossas, mas dos cidadãos que nos elegeram. Não podemos abrir mão delas. Mas, infelizmente, com a aprovação da MP 526, a falta de transparência continua. E os cidadãos têm o direito de saber como são aplicados os recursos de seus impostos”, criticou o senador que, por estar de repouso por motivo de saúde, não pode comparecer à votação no Senado.
A emenda de Aécio Neves evitou que o Senado e a Câmara dos Deputados fossem mais uma vez usurpados de suas atribuições, perdendo a prerrogativa de influir nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Desde o início das discussões sobre a questão, o senador ressaltou que o governo federal, que já insiste em legislar através de medidas provisórias, queria, com a edição da MP 526, impedir que o Parlamento participasse das discussões que afetam o desenvolvimento do país.
Restrição ao abuso
A constante edição de medidas provisórias, usurpando as funções do Congresso e prejudicando discussões sobre questões importantes para a sociedade brasileira, levou o senador Aécio Neves, relator da PEC 11, a propor a criação de novas regras para restringir o abuso de MPs por parte do governo federal.
O senador propõe que seja criada uma comissão para analisar se uma as MP pode ou não ser aceita pelo Congresso; que haja prazos determinados para que Câmara e Senado analisem as medidas provisórias e ainda que elas só tratem de um único tema, pondo fim ao chamado “contrabando de matérias”. A proposta encontra-se em fase de discussão no Senado
Veja abaixo as emendas do senador Aécio Neves à MP 526
Emenda Aprovada
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.”
Emenda Rejeitada
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
terça-feira, 5 de julho de 2011
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Aécio Neves diz que exemplo de José Alencar deve inspirar novas gerações na política
“Nós precisamos de gente como José Alencar fazendo política, apresentando suas propostas, defendendo suas ideias e ajudando o Brasil avançar”, diz Aécio.
O senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves participou, nesta quinta-feira (31/03), da despedida do ex-vice-governador José Alencar, no velório realizado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, sede histórica do governo do Estado.
Ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff, do governador Antonio Anastasia e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Neves disse que José Alencar foi um homem de Minas em toda sua trajetória política e que seu exemplo deve inspirar as novas gerações do País no exercício da vida pública.
“Vi aqui hoje gente de todas as partes de Minas, gente simples, não apenas políticos, jornalistas que não estavam trabalhando. José Alencar tinha essa capacidade, de inspirar amizade, carinho e afeto. E que bom que ele, ao longo pelo menos nos últimos 20 anos, tenha sido um companheiro nosso na vida pública. Um homem de Minas. Acho que seu exemplo inspira outras gerações também. Nós precisamos de gente como José Alencar fazendo política, debatendo suas teses, apresentando suas propostas, defendendo suas idéias e ajudando o Brasil avançar”, disse o senador, após participar da cerimônia religiosa celebrada pelo Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira, que reuniu familiares do ex-vice-presidente e diversas autoridades federais e estaduais.
Aécio Neves destacou que o ex-vice-presidente atuou como um construtor de pontes acima dos partidos políticos.
“Hoje o Brasil, e Minas em especial, está de luto fazendo homenagens a alguém que dignifica a atividade que nós exercemos. José Alencar é daqueles homens que compreendem a dimensão da política. Estamos vivendo um momento de convergência. Até nisso, até mesmo no seu passamento José Alencar continua sendo um construtor de pontes, aproximando as pessoas. Hoje, acima de partidos políticos, de governo ou oposição, somos todos brasileiros honrados de termos sido contemporâneos desse extraordinário homem público”, afirmou o ex-governador.
Parceria em favor de Minas
Aécio Neves acrescentou que “não existe na sociedade atividade mais digna que a política feita como fez José Alencar, com desprendimento, generosidade, com amor ao próximo. Ele destacou também as parcerias de trabalho que ele, como governador de Minas, e Alencar, então vice-presidente da República, fizeram na busca de investimentos federais para o Estado.
“Ao longo dos oito anos em que fui inquilino do Palácio da Liberdade, como governador do Estado, tive em José Alencar um grande parceiro. Nas grandes questões de Minas era ele o interlocutor junto ao governo federal na obtenção dos financiamentos, investimentos que precisávamos ter”, disse.
O ex-governador Aécio Neves citou, como exemplo dessa parceria, o trabalho junto ao governo federal para definição de Uberaba como sede de nova fabrica de fertilizantes da Petrobras.
“Isso só existe porque nós fizemos juntos uma reunião com a Petrobras que já havia dado um outro destino para essa importante fábrica que vai mudar o processo industrial de todo o Triângulo Mineiro. Ele, muito firme naquele instante, pegou o telefone e ligou para a então ministra da Casa Civil, hoje presidente da República, Dilma, e disse que não aceitaria que Minas Gerais, mais uma vez fosse bypassado, ficasse num plano secundário em relação aos investimentos da Petrobras. Aquele telefonema foi decisivo e, dias atrás, a presidente esteve em Uberaba, homenageando José Alencar, anunciando o início do projeto desse importante pólo de desenvolvimento”, lembrou Aécio.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
O senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves participou, nesta quinta-feira (31/03), da despedida do ex-vice-governador José Alencar, no velório realizado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, sede histórica do governo do Estado.
Ao lado da presidente da República, Dilma Rousseff, do governador Antonio Anastasia e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aécio Neves disse que José Alencar foi um homem de Minas em toda sua trajetória política e que seu exemplo deve inspirar as novas gerações do País no exercício da vida pública.
“Vi aqui hoje gente de todas as partes de Minas, gente simples, não apenas políticos, jornalistas que não estavam trabalhando. José Alencar tinha essa capacidade, de inspirar amizade, carinho e afeto. E que bom que ele, ao longo pelo menos nos últimos 20 anos, tenha sido um companheiro nosso na vida pública. Um homem de Minas. Acho que seu exemplo inspira outras gerações também. Nós precisamos de gente como José Alencar fazendo política, debatendo suas teses, apresentando suas propostas, defendendo suas idéias e ajudando o Brasil avançar”, disse o senador, após participar da cerimônia religiosa celebrada pelo Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira, que reuniu familiares do ex-vice-presidente e diversas autoridades federais e estaduais.
Aécio Neves destacou que o ex-vice-presidente atuou como um construtor de pontes acima dos partidos políticos.
“Hoje o Brasil, e Minas em especial, está de luto fazendo homenagens a alguém que dignifica a atividade que nós exercemos. José Alencar é daqueles homens que compreendem a dimensão da política. Estamos vivendo um momento de convergência. Até nisso, até mesmo no seu passamento José Alencar continua sendo um construtor de pontes, aproximando as pessoas. Hoje, acima de partidos políticos, de governo ou oposição, somos todos brasileiros honrados de termos sido contemporâneos desse extraordinário homem público”, afirmou o ex-governador.
Parceria em favor de Minas
Aécio Neves acrescentou que “não existe na sociedade atividade mais digna que a política feita como fez José Alencar, com desprendimento, generosidade, com amor ao próximo. Ele destacou também as parcerias de trabalho que ele, como governador de Minas, e Alencar, então vice-presidente da República, fizeram na busca de investimentos federais para o Estado.
“Ao longo dos oito anos em que fui inquilino do Palácio da Liberdade, como governador do Estado, tive em José Alencar um grande parceiro. Nas grandes questões de Minas era ele o interlocutor junto ao governo federal na obtenção dos financiamentos, investimentos que precisávamos ter”, disse.
O ex-governador Aécio Neves citou, como exemplo dessa parceria, o trabalho junto ao governo federal para definição de Uberaba como sede de nova fabrica de fertilizantes da Petrobras.
“Isso só existe porque nós fizemos juntos uma reunião com a Petrobras que já havia dado um outro destino para essa importante fábrica que vai mudar o processo industrial de todo o Triângulo Mineiro. Ele, muito firme naquele instante, pegou o telefone e ligou para a então ministra da Casa Civil, hoje presidente da República, Dilma, e disse que não aceitaria que Minas Gerais, mais uma vez fosse bypassado, ficasse num plano secundário em relação aos investimentos da Petrobras. Aquele telefonema foi decisivo e, dias atrás, a presidente esteve em Uberaba, homenageando José Alencar, anunciando o início do projeto desse importante pólo de desenvolvimento”, lembrou Aécio.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Entrevista do senador Aécio Neves após posse no Senado Federal
Data da Entrevista: 01/02/2011
Senador, fale para os telespectadores da TV Canção Nova, como o senhor vê o Congresso após 8 anos de ausência.
Olha, volto com a consciência de quem cumpriu o seu dever. Governei Minas por 8 anos, inclusive com uma parceria muito importante com a Canção Nova. Fizemos de Minas um modelo de gestão pública que hoje inspira vários outros estados brasileiros, inclusive, espero que o tema da gestão pública de qualidade, que foi uma marca de nosso governo, possa ser em algum momento também a marca do governo federal. E o nosso papel agora é apresentar uma agenda que não seja apenas uma agenda do Poder Executivo, mas que seja uma agenda do país, uma agenda corajosa, de reformas, que nos permita enfrentar gargalos que impedem o Brasil de crescer hoje numa velocidade maior da que vem crescendo. Portanto, eu tenho muita confiança no papel da oposição, da nossa capacidade de somar forças, inclusive com setores da base, para fortalecer os municípios, para garantir recursos permanentes para a segurança pública, para educação de qualidade e para a saúde no país. Portanto eu assumo esse mandato muito animado e com muita disposição de encontrar convergências em torno daquilo que interessa efetivamente ao Brasil.
O senhor sabe que existe uma expectativa muito grande em relação a aqueles que iniciam um novo mandato, mas em especial ao senhor. O senhor sabe disso, não é?
Eu cumprirei meu papel de senador por Minas Gerais, mas alguém quer quer enxergar o Brasil não apenas pelo próximo mandato, mas pelos próximos anos. Nós não podemos permitir que o Congresso Nacional continue assistindo passivamente as ações do governo federal sem que tenha uma agenda própria. Cabe ao Congresso Nacional, com a pluralidade de sua representação, apresentar ao País uma grande agenda, e a oposição fará isso. Questões relativas à segurança pública, tratadas em verso e prosa pelo governo, mas sem ações consistentes, deverá ser uma das nossas principais preocupações. Um novo pacto federativo, com fortalecimento dos municípios e dos estados, será também objeto de nossa atenção. O meu objetivo é, ao lado dos outros colegas da oposição, construírmos nas próximas semanas um conjunto de propostas que serão discutidas com setores da base do governo para que possam ser implementadas por essa casa. Repito, nos últimos 8 anos o Congresso cumpriu quase que exclusivamente uma agenda do poder executivo, e por isso, não avançamos nas reformas fundamentais que permitiriam que pudéssemos estar crescendo de forma muito mais vigorosa do que vem crescendo hoje. Portanto, assumo esse mandato com enorme disposição de dialogar, de conversar, mas de buscar sempre convergências. Repito, o Congresso precisa ter postura altiva e construir uma agenda e não se submeter apenas a do Executivo
José Serra ou Sérgio Guerra para presidir o PSDB?
Esse assunto não está colocado.
Esse congresso não lhe parece muito próximo ao Executivo?
Ao longo dos últimos anos foi e isso é perverso para a própria democracia. Um congresso fragilizado é uma democracia fragilizada. O grande desafio desse congresso, e tenho conversado sobre isso com companheiros da oposição mas também com setores da base, é ter a capacidade e a altivez de construir a sua própria agenda. Quanto mais passivos nós ficarmos à espera de uma ação do Executivo, mais subalterno o Legislativo será. Eu tenho dito sempre que as reformas constitucionais precisam ocorrer em início de mandato, nos próximos meses. A nossa intenção é, dentro de no máximo 60 dias, apresentar a essa casa um conjunto de medidas que não são de interesse de um governo ou da oposição, são de interesse do Estado democrático, do país. E cabe a nós da oposição compreendermos que existem algumas questões, como as reformas política, tributária e o próprio pacto federativo, que ultrapassam governos e devem encontrar a nossa disposição firme de vota’-las e esperamos encontrar na base do governo também a independência necessária para votar matérias que podem não ser, eventualmente, prioridade do governo mas são prioridade da sociedade brasileira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
Senador, fale para os telespectadores da TV Canção Nova, como o senhor vê o Congresso após 8 anos de ausência.
Olha, volto com a consciência de quem cumpriu o seu dever. Governei Minas por 8 anos, inclusive com uma parceria muito importante com a Canção Nova. Fizemos de Minas um modelo de gestão pública que hoje inspira vários outros estados brasileiros, inclusive, espero que o tema da gestão pública de qualidade, que foi uma marca de nosso governo, possa ser em algum momento também a marca do governo federal. E o nosso papel agora é apresentar uma agenda que não seja apenas uma agenda do Poder Executivo, mas que seja uma agenda do país, uma agenda corajosa, de reformas, que nos permita enfrentar gargalos que impedem o Brasil de crescer hoje numa velocidade maior da que vem crescendo. Portanto, eu tenho muita confiança no papel da oposição, da nossa capacidade de somar forças, inclusive com setores da base, para fortalecer os municípios, para garantir recursos permanentes para a segurança pública, para educação de qualidade e para a saúde no país. Portanto eu assumo esse mandato muito animado e com muita disposição de encontrar convergências em torno daquilo que interessa efetivamente ao Brasil.
O senhor sabe que existe uma expectativa muito grande em relação a aqueles que iniciam um novo mandato, mas em especial ao senhor. O senhor sabe disso, não é?
Eu cumprirei meu papel de senador por Minas Gerais, mas alguém quer quer enxergar o Brasil não apenas pelo próximo mandato, mas pelos próximos anos. Nós não podemos permitir que o Congresso Nacional continue assistindo passivamente as ações do governo federal sem que tenha uma agenda própria. Cabe ao Congresso Nacional, com a pluralidade de sua representação, apresentar ao País uma grande agenda, e a oposição fará isso. Questões relativas à segurança pública, tratadas em verso e prosa pelo governo, mas sem ações consistentes, deverá ser uma das nossas principais preocupações. Um novo pacto federativo, com fortalecimento dos municípios e dos estados, será também objeto de nossa atenção. O meu objetivo é, ao lado dos outros colegas da oposição, construírmos nas próximas semanas um conjunto de propostas que serão discutidas com setores da base do governo para que possam ser implementadas por essa casa. Repito, nos últimos 8 anos o Congresso cumpriu quase que exclusivamente uma agenda do poder executivo, e por isso, não avançamos nas reformas fundamentais que permitiriam que pudéssemos estar crescendo de forma muito mais vigorosa do que vem crescendo hoje. Portanto, assumo esse mandato com enorme disposição de dialogar, de conversar, mas de buscar sempre convergências. Repito, o Congresso precisa ter postura altiva e construir uma agenda e não se submeter apenas a do Executivo
José Serra ou Sérgio Guerra para presidir o PSDB?
Esse assunto não está colocado.
Esse congresso não lhe parece muito próximo ao Executivo?
Ao longo dos últimos anos foi e isso é perverso para a própria democracia. Um congresso fragilizado é uma democracia fragilizada. O grande desafio desse congresso, e tenho conversado sobre isso com companheiros da oposição mas também com setores da base, é ter a capacidade e a altivez de construir a sua própria agenda. Quanto mais passivos nós ficarmos à espera de uma ação do Executivo, mais subalterno o Legislativo será. Eu tenho dito sempre que as reformas constitucionais precisam ocorrer em início de mandato, nos próximos meses. A nossa intenção é, dentro de no máximo 60 dias, apresentar a essa casa um conjunto de medidas que não são de interesse de um governo ou da oposição, são de interesse do Estado democrático, do país. E cabe a nós da oposição compreendermos que existem algumas questões, como as reformas política, tributária e o próprio pacto federativo, que ultrapassam governos e devem encontrar a nossa disposição firme de vota’-las e esperamos encontrar na base do governo também a independência necessária para votar matérias que podem não ser, eventualmente, prioridade do governo mas são prioridade da sociedade brasileira.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves
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