Governo Aécio Neves e a Segurança Pública

Valorização profissional

O governo Aécio Neves criou a Guarda Penitenciária em 2003 e conta hoje com 14 mil agentes. Os agentes penitenciários, policiais militares, civis e bombeiros - tiveram entre julho de 2004 e setembro de 2009, reajuste acumulado de 77,54% em sua remuneração básica.

(Agência Minas 21/10/2009)

Prêmio por produtividade

O prêmio por produtividade, pago em 7 de outubro de 2009 às forças de segurança, totalizou R$ 131 milhões e representou 41,2% dos R$ 318 milhões destinados aos cerca de 300 mil servidores ativos do Executivo que tiveram direito ao benefício.

(Agência Minas 21/10/2009)

Aumento salarial

A lei federal de Responsabilidade Fiscal determina que os estados só podem gastar o máximo de 46,55% com folha de pessoal. Neste momento, Minas Gerais já está comprometendo 46,49% o que faz com que o estado esteja legalmente impedido de conceder qualquer reajuste salarial.

(Agência Minas 21/10/2009)

Investimentos

Minas é hoje o estado brasileiro que, proporcionalmente mais investe em segurança, chegando a 13,06% do seu orçamento. De 2003 a 2007, o Estado renovou a frota de viaturas das forças de segurança com a aquisição de 7 mil novos veículos.

(Agência Minas 20/12/2007)

A Polícia Civil recebeu de 2003 a 2008, aproximadamente R$ 90 milhões em investimentos do governo estadual, destinados à compra de armas, viaturas, tecnologia de informática e comunicação, reformas e construção, mobiliário.

(Agência Minas 15/10/2009)

Aumento do quadro de funcionários

Novos Soldados

Em setembro deste ano, 2.305 novos soldados concluíram o Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP). Os formandos, que frequentaram o curso que durou nove meses, foram graduados como soldados de 1ª classe e estão preparados para exercer a atividade de policiamento de qualquer natureza.

“Com este reforço, a PM atende aos anseios da população dos 853 municípios mineiros, investindo no profissional de segurança pública e em logística com a finalidade de garantir mais segurança e conseqüente tranqüilidade à população”. (Comandante-geral coronel Renato Vieira).

(Agência Minas 28/10/2009)

Novos Delegados

A Polícia Civil de Minas Gerais ganhou 164 novos delegados. Eles foram aprovados no concurso realizado em outubro de 2008 e assumem o cargo após a conclusão do Curso de Formação Policial da Carreira de Delegado de Polícia. Com a incorporação dos novos delegados, a Polícia Civil passa a contar com 10,2 mil policiais, lotados em 565 delegacias e órgãos como o Instituto de Criminalística, Detran e Instituto de Identificação.

Os delegados recém-formados foram capacitados pelo Curso de Formação Policial da Carreira de Delegado de Polícia, ministrado pela Academia de Polícia Civil (Acadepol). Durante três meses eles tiveram aulas práticas e teóricas, cumprindo a carga horária de matérias como manejo e controle de armas de fogo e técnicas de ação policial. Os novos policiais participaram também de um ciclo de estudos jurídicos promovido pela Acadepol, recebendo orientações para seu trabalho rotineiro e de atuação em conjunto com outras instituições que promovem a segurança pública.

(Agência Minas 15/10/2009)

Números

Os quadros da Polícia Civil de Minas Gerais foram acrescidos de 98 novos peritos, em julho deste ano. Em agosto, 234 escrivães ingressaram na corporação e, em dezembro, serão diplomados 526 agentes de polícia. Outros 1.000 agentes, já aprovados na fase objetiva, estão passando por exames biomédicos e biofísicos, e deverão ser capacitados em 2010. A meta é suprir, até o final do próximo ano, o quadro de 12,5 mil cargos existentes, com a realização de outros concursos públicos.

(Agência Minas 15/10/2009)

Ilegalidade de Greves de Policiais

A justiça brasileira, seja ela de importância federal ou estadual, vem considerando como ilegais movimentos grevistas na área de segurança. Em 2008, liminar do Supremo Tribunal Federal (STJ), a pedido da União, determinou a suspensão imediata da greve dos agentes penitenciários federais. Isso ocorreu também no Piauí, no Ceará, na Bahia e em Alagoas

(Agência Minas 21/10/2009)

O desembargador Brandão Teixeira, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais disse que as greves de policiais podem causar “danos irreparáveis a pessoas e a bens e de preservação da segurança e da ordem pública nos presídios do Estado de Minas Gerais”.

(Agência Minas 20010/2009)

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