O governador Aécio Neves estuda conceder reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público estadual até o final do mês, mas isso não depende somente da vontade de Aécio e de seu vice Antônio Anastasia. Os percentuais dos reajustes vão depender da avaliação do desempenho da economia mineira e o impacto na receita tributária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite para despesas com pessoal, sendo assim, o Governo de Minas não pode ultrapassar o “limite prudencial” de 57% da receita corrente líquida do Estado. Segundo a Secretaria da Fazenda, no balanço anual dos três Poderes, Minas Gerais fechou 2009 já acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos impedimentos da legislação fiscal, o desempenho da economia também influencia na possibilidade de aumento salarial. Minas perdeu 5,4% em receita de ICMS em 2009 por conta da queda nas atividades minerarias e siderúrgicas devido à crise econômica. Para 2010, existe a expectativa de reaquecimento desses setores importantes da economia.
Fonte: Folha Online
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