No ano definido como limite para que todos os governos estaduais e prefeituras do país implantem o ensino fundamental de nove anos de duração, dados do Ministério da Educação (MEC) revelam uma realidade preocupante para famílias dos mais de 30 milhões de estudantes matriculados na educação básica do país. Segundo as últimas estatísticas disponíveis, em oito Estados a adesão ao novo modelo de ensino não chegava, em dezembro de 2009, à marca dos 90%, deixando meninos e meninas de 6 anos de idade sem acesso às salas de aula.
Com a iniciativa do então governador Aécio Neves, a primeira rede de ensino público a implantar o ensino fundamental de nove anos foi a mineira, que desde 2004 recebe crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas estaduais e municipais. De acordo com os dados mais recentes, Minas está entre as nove unidades da federação com 100% de adesão ao modelo de ensino. Além dos estudantes mineiros, têm acesso à escola pública a partir dos 6 anos os do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte. Nessa lista, o Acre é o único Estado sob administração petista. Já na ponta oposta, com adesão menor que 90% dos municípios, estão Espírito Santo, Maranhão, Roraima, Amapá, Bahia, Sergipe, Piauí e Pará. Das oito administrações estaduais nos últimos lugares do ranking quatro são do PT (BA, SE, PI e PA), duas são do PMDB (ES e MA), uma é do PSDB (RR) e uma do PP (AP).
Secretários de Educação, prefeitos e governadores que não implantarem o modelo de ensino ao longo deste ano letivo estão sujeitos, segundo o MEC, a responder judicialmente por crimes de responsabilidade e de abandono intelectual.
O MEC, embora não disponha de estatísticas relativas a 2010, acredita que a maioria dos municípios tenha sinalizado com a adesão ao longo deste ano. Mas os técnicos do ministério admitem que só será possível apresentar dados concretos a partir de julho, quando está prevista a conclusão da primeira etapa do Censo Escolar.
Vantagens
As vantagens do ensino fundamental de nove anos são comprovadas com números. Desde que o modelo foi adotado, subiu de 45% para 73% o total de crianças mineiras que, com dois anos de escolaridade, têm autonomia absoluta para ler e escrever. “O maior benefício é em relação ao desempenho na fase de alfabetização. Além disso, há ganhos do ponto de vista social. Crianças que antes não tinham condições de frequentar a pré-escola hoje têm contato com o conhecimento desde cedo e desenvolvem aspectos importantes para a socialização e a integração. Essas estratégias são válidas por aumentar o tempo de permanência da criança na escola”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos.
Fonte: Estado de Minas
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