Seguindo a estratégia do ex-governador Aécio Neves de adotar medidas de proteção tributária à indústria mineira, o atual governador, Antonio Anastasia anunciou redução de carga tributária para a indústria têxtil e comercialização de água mineral. A medida foi uma resposta a outros estados brasileiros que têm concedido benefícios fiscais irregularmente, prejudicando as leis de concorrência de mercado.
A carga tributária sobre a indústria de confecções será reduzida de 12% para 7% nas operações intermediárias. No caso do segmento de água mineral, os galões de 20 litros terão o ICMS reduzido de 18% para 12%. A redução de impostos, válida para todo o Estado, diminui preços do galão de água e garante condições de igualdade à indústria de confecções
Durante a gestão de Aécio Neves, diversas medidas protecionistas foram adotadas em vários segmentos como, por exemplo, redução de imposto sobre 245 produtos, chegando em alguns casos à alíquota zero de ICMS. Desse total, 152 produtos beneficiados são dos setores de alimentação, higiene pessoal, material escolar e de construção. Os produtos da cesta básica alimentar tiveram suas alíquotas reduzidas à zero.
No final de 2009, foi estabelecido tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos.
Antonio Anastasia defendeu a aprovação da reforma tributária, como forma de inibir a competição entre estados através dos incentivos fiscais. "A solução final a esse problema todos sabemos que depende da famosa reforma tributária, que vai dar um critério único no Brasil do ICMS. Enquanto isso não houver, temos essas disputas entre os estados, o que é nocivo para todos", disse o governador.
Fonte: URA Online
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