segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Conheça algumas realizações de Aécio Neves enquanto Deputado Federal

A jornalista e pesquisadora Ana Vasco, autora do livro biográfico de Aécio Neves, escreveu em seu blog algumas realizações do governador de Minas enquanto era deputado federal e presidente da Câmara de Deputados. No texto, a jornalista diz que Aécio pode ser considerado um dos melhores presidentes que a Câmara dos Deputados já teve, pois teve a coragem e firmeza para implementar mudanças radicais em toda a Casa.

Algumas realizações de Aécio Neves naquela época já demonstravam suas habilidades como gestor público. Ele conseguiu economizar 51 milhões de reais por meio de um novo modelo de gestão interna com pregão eletrônico para compras e contratos da Câmara, além de cortes de despesas e ações de redução de energia e reciclagem de lixo.

Outras ações de destaque:

Criação do “Pacote Ético” que pôs fim à imunidade parlamentar para crimes comuns.

Criação do “Conselho de Ética da Câmara” e aprovação do “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

Criação da “Ouvidoria Parlamentar”, responsável por encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal ou ao Ministério Público denúncias de irregularidades apontadas pela população.

Criação da “Comissão Permanente de Legislação Participativa”, que passou a permitir a apresentação de propostas de entidades civis para formulação de projetos que pudessem tramitar na Câmara.

Criação da verba indenizatória e do “Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória”, subordinado à “Diretoria de Finanças, Orçamento e Contabilidade”, para acompanhar os gastos com os recursos – que só poderiam ser relativos ao exercício do mandato - e as devidas comprovações. Era previsto o controle intenso de todos os gastos, inclusive com auditoria.

Negociou a limitação do uso de medidas provisórias, permitindo que cerca de 65% das medidas votadas partissem do Poder Legislativo e não mais do Poder Executivo.

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