O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (15/09), da abertura oficial da Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas para os Estados e Municípios. Conhecido como Semana Orçamentária, o evento reúne mais de 1.200 servidores e gestores públicos (estaduais e municipais) que atuam nas áreas de planejamento, administração orçamentária e de processos de compras de mercadorias e contratação de serviços no setor público. O evento, que inclui palestras e debates, acontece até sexta-feira, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Durante o evento, Anastasia destacou a importância de uma gestão pública eficiente que apresente resultados concretos para o cidadão. Segundo ele, os países que mais evoluíram no mundo foram aquelas que investiram em planejamento e nas políticas públicas para consolidar o desenvolvimento.
“Não teremos qualidade na educação, saúde, segurança, infraestrutura se não tivermos um aparelho, um aparato estatal, preparado para sustentar todas essas políticas públicas. Sabemos todos que o Brasil é um país em desenvolvimento. Nós não temos recursos financeiros públicos abundantes. Ao contrário, eles são escassos em todas as áreas e segmentos. Nós, servidores públicos, temos a responsabilidade de aplicar de maneira correta, dentro da melhor técnica e dos melhores recursos, de tal modo que eles possam se agigantar e possam realizar um efeito bastante concreto dentro da realidade de cada cidadão”, afirmou o governador.
Choque de Gestão
Nos últimos oito anos, Anastasia foi o coordenador do Choque de Gestão, um conjunto de medidas adotadas em 2003 que recuperou as finanças do Estado. Com as contas organizadas, o Estado retomou o crédito internacional, recuperou a capacidade de investimentos e garantiu o crescimento econômico e social da população.
Antonio Anastasia é Mestre em Direito Administrativo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) há 17 anos e funcionário de carreira da Fundação João Pinheiro. Ele foi secretário-adjunto de Estado da Cultura e do Planejamento, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Ministério da Justiça, secretário de Estado de Defesa Social e vice-governador. Em março deste ano, com a desincompatibilização do governador Aécio Neves, assumiu o cargo de governador de Minas Gerais.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Wanderley Geraldo de Ávila, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas desde 2003 na área de planejamento e gestão de recursos públicos.
“Nos últimos anos, é inegável o avanço que o Estado de Minas teve e que é reconhecido, não pela pessoa do presidente do Tribunal de Contas, mas pela sociedade mineira como um todo e pelo país”, afirmou.
Ações de Governo
Em 2003, o Governo de Minas deu início ao projeto de criação do Sistema de Compras Eletrônicas com um amplo processo de modernização da gestão pública. Até então, os processos de compras eram desenvolvidos de forma manual e realizados diretamente pelos diversos órgãos da administração estadual, dificultando o controle e padronização dos procedimentos.
No ano seguinte, o governo estadual integrou os sistemas de Compras e o Sistema Orçamentário e Financeiro (SIAFI), possibilitando que somente as aquisições de bens e serviços com processos de contratação registradas no sistema fossem processadas e pagas. Com esse sistema foi possível padronizar um fluxo de compras a ser seguido pelos 63 órgãos e entidades que compõem o Governo de Minas, possibilitando maior controle sobre os procedimentos licitatórios.
Minas Gerais é o estado brasileiro que, pioneiramente, desenvolveu e implantou sistema tecnológico próprio de compras eletrônicas. Atualmente, o Governo possui um portal de compras completo, integrado e de operação facilitada para o usuário do sistema. O portal concentra todas as informações a respeito dos procedimentos de compras de Minas Gerais, podendo ser acessado pelos cidadãos para acompanhar qualquer processo realizado por pregão, em tempo real.
A política de compras eletrônicas do Governo de Minas foi apresentada como destaque na III Conferência Global de Compras Eletrônicas Governamentais, realizada em Washington, (novembro/2009). A conferência foi promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird), Banco Asiático de Desenvolvimento e Banco Africano de Desenvolvimento.
O Estado também criou o programa Descomplicar para facilitar as relações do Estado com seus diversos públicos. O programa atua em conjunto com diversas secretarias e órgãos estaduais para tornar mais simples e ágil a abertura de empresas do Estado.
Já com o programa Minas Fácil, o Governo de Minas reuniu em um só local os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa e uma única base de dados. O objetivo é garantir um prazo de apenas oito dias para se abrir uma empresa no Estado.
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